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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 12:49
Empregador é responsável por danos causados na fase pré-contratual
Nos termos do artigo 422, do Código Civil, durante a negociação que antecede a contratação as partes devem agir com honestidade e boa-fé, de modo que aquela que desistir do que foi combinado deve reparar o prejuízo causado à outra.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2007 - 16:32
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 10:48
Nova fase: Lula quer atrair a classe média
A campanha eleitoral do petista Luiz Inácio Lula da Silva entrou em uma nova fase durante o fim de semana.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2006 - 12:40
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2023 - 13:14
Doméstica é condenada a restituir dinheiro emprestado pela empregadora
O montante será apurado na fase de liquidação da sentença.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2020 - 10:02
Justiça mantém anulação de licitação por incompatibilidade entre empresa vencedora e edital
A anulação ocorrerá a partir da fase de julgamento.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 16:33
Plenário analisa MP que transfere imóveis do INSS para a União
Os deputados começam agora a fase de discussão da matéria.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 14:05
Homicídio qualificado. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. preliminar de cerceamento de defesa.

Contraditório e ampla defesa. Ausência de advogado na fase extrajudicial.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 18:20
Procuradores asseguram liberação de antidepressivo genérico com a fórmula do Lexapro
fazendo uso indevido dos resultados de testes e informações no dossiê da empresa
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 13:30
Alckmin sanciona lei que proíbe uso de animais na industria de cosméticos
Governador sancionou projeto que impede a utilização de animais, mas somente em testes nas
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 13:05
Norma condena exame anti-HIV
exigência de testes anti-HIV como critério para seleção de emprego.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00
Concurso público. Exame psicotécnico. Publicidade dos critérios de avaliação. Previsão legal. Legalidade. Súmula 686 do STF.

Na peça exordial, postularam, em síntese, a antecipação de tutela; a continuidade na segunda fase
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2021 - 17:53
Confira o resultado definitivo da 1ª fase do XXXIII Exame de Ordem Unificado
Os candidatos aprovados nesta fase e os que pediram reaproveitamento da 1ª fase do XXXII Exame de
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2021 - 16:51
Publicado aditivo ao edital de abertura do XXXII Exame de Ordem Unificado
O aditivo contém o novo cronograma para o resultado preliminar da 1ª fase, bem como novo prazo recursal contra o resultado da 1ª fase.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 09:15
OAB abre inscrições para o XIV Exame da Ordem
O candidato que reprovou na 2ª fase do XIII Exame, mas foi aprovado na 1ª fase, poderá inscrever-se exclusivamente via Internet
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 12:30
Divulgado o resultado final da 1ª fase do XIII Exame da Ordem
Os candidatos aprovados nesta fase serão convocados para realizar a 2ª fase (prova prático-profissional) no domingo, dia 1º de junho
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 18:17
OAB divulga resultado preliminar da 1ª fase do 39º Exame de Ordem Unificado
Os examinandos poderão entrar com recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva, em caso de erro material no somatório final da nota, das 12h de 8 de dezembro de 2023 às 12 horas de 10 de dezembro de 2023, conforme previsto no edital de abertura, por meio da página de acompanhamento do certame
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 17:54
Coordenação do Nacional do 39º EOU altera data da divulgação do gabarito definitivo da 1ª fase
No Anexo V, no Cronograma Geral de Eventos, a data de divulgação do gabarito definitivo da 1ª fase
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2023 - 17:20
Confira o resultado preliminar da 2ª fase do 37º Exame de Ordem Unificado
Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo vai das 12h de 25 de maio às 12h de 28 de maio de 2023, observado o horário oficial de Brasília.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2023 - 17:02
Confira o gabarito definitivo e o resultado preliminar da 1ª fase do 37º EOU
Foi confirmada a anulação de duas questões da prova.

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